Documento Jurídico · Ref. 2026-001

Contrato de Prestação de Serviços de Desenvolvimento de Software

Atualizado 28.04.2026

— entre as partes abaixo qualificadas

Contrato.

Desenvolvimento de aplicativo iOS e Android com painel administrativo web para gestão de locação de motos — plataforma completa com cobranças automatizadas, controle de locatários, multas, revisões semanais e rastreamento GPS integrado.

Valor: R$ 1.500 Prazo: 28 dias

Valor total

R$ 1.500

100% antecipado via PIX

Prazo de entrega

28dias

14d iOS + 14d Android

Data estimada

26/mai2026

entrega final iOS + Android

Garantia

3meses

suporte e correções pós-entrega

Cláusula 1 — Objeto

Desenvolvimento de app iOS, Android e painel admin web.

A CONTRATADA compromete-se a desenvolver e entregar aplicativos mobile nativos para iOS (App Store) e Android (Google Play), além de um painel administrativo web, destinados à gestão completa de operações de locação de motos. O desenvolvimento segue em duas fases: Fase 1 (14 dias) — app iOS completo + painel admin + integrações; Fase 2 (14 dias) — versão Android baseada na versão iOS já aprovada e publicada. O sistema contempla controle de locatários, cobranças semanais automatizadas via Asaas (PIX, boleto e cartão de crédito), lançamento de multas de trânsito e atraso, sistema de agendamento e acompanhamento de revisões semanais obrigatórias com upload de nota fiscal e assinatura digital, rastreamento GPS integrado das motos via API, notificações push e painel administrativo com dashboard financeiro em tempo real.

I. Escopo MVP

O que será entregue

Aplicativo iOS (App Store)

Sistema de login para locatários (telefone/senha)
Tela principal com resumo de fatura e vencimentos
Módulo de pagamentos — fatura atual, histórico, status
Módulo de multas — atraso de aluguel (R$ 30/dia) e multas de trânsito (Detran)
Módulo de revisão semanal — agendamento obrigatório + upload foto NF + assinatura digital
Sistema de penalidade por revisão — multa automática se não agendar no prazo
Notificações push (vencimento, multa, revisão pendente)
GPS integrado — rastreamento de localização da moto em tempo real via API

App Android (Google Play) — Fase 2

Versão Android baseada na versão iOS já aprovada e publicada
Todas as funcionalidades do app iOS replicadas para Android
Adaptação de UI para Material Design / padrões Android
Firebase Cloud Messaging (FCM) — notificações push Android
GPS nativo Android — mesma integração de rastreamento
Publicação na Google Play Store

Painel Administrativo (Web)

Cadastro e gestão de locatários (nome, CPF, telefone, moto vinculada)
Cadastro e gestão de motos (placa, modelo, status)
Configuração de valor de aluguel semanal individual por locatário
Lançamento manual de multas (trânsito e atraso)
Gestão de revisões semanais — aprovação com assinatura
Dashboard financeiro — receita, inadimplência, revisões pendentes

Integrações Técnicas

API Asaas — cobrança automática via PIX, boleto e cartão de crédito
Webhooks Asaas — confirmação automática de pagamento em tempo real
Apple Push Notification Service (APNs) — notificações nativas iOS
Firebase Cloud Messaging (FCM) — notificações nativas Android
API de GPS/Localização — rastreamento de motos em tempo real (iOS + Android)

II. Exclusões

Não incluso neste contrato

Não estão inclusos neste contrato e poderão ser contratados separadamente mediante novo orçamento: loja de peças e acessórios integrada; sistema de pontos/cashback; integração automática com Detran para consulta de multas; e quaisquer custos de infraestrutura recorrentes, incluindo Google Play Developer ($25 única), hospedagem (Supabase/Vercel), e taxas transacionais do Asaas (~1–2% por operação). A publicação nas lojas será feita pela CONTRATADA através da sua própria conta Apple Developer.

III. Responsabilidades

Obrigações de cada parte

Responsabilidades do CONTRATANTE: fornecer credenciais de acesso ao Asaas; fornecer conta Google Play Developer para publicação Android (se necessário); fornecer informações necessárias para o desenvolvimento (valores de aluguel por locatário, regras de multa, dados da empresa); validar e aprovar entregas parciais em tempo hábil para não comprometer o cronograma; efetuar o pagamento integral conforme acordado.

Responsabilidades da CONTRATADA: desenvolver o projeto conforme especificações do escopo em duas fases (14 dias iOS + 14 dias Android = 28 dias corridos); entregar código-fonte funcional e documentado; publicar o aplicativo iOS na App Store através da conta Apple Developer da CONTRATADA e o aplicativo Android na Google Play Store; prestar suporte com garantia de 3 meses para correção de bugs e ajustes após a entrega.

Resumo do acordo

Valor total

—

R$ 1.500,00

Pagamento

—

100% antecipado

Método

—

PIX

Prazo

Início

28 dias (14+14)

iOS publicado

28/abr

12/mai/2026

Android publicado

12/mai

26/mai/2026

Início contado a partir da confirmação do pagamento

IV. Propriedade Intelectual

Direitos sobre o código

Após o pagamento integral e entrega do projeto concluído, o código-fonte e todos os ativos digitais desenvolvidos no âmbito deste contrato — incluindo design, assets gráficos, estrutura de banco de dados e documentação técnica — serão de propriedade exclusiva do CONTRATANTE. A CONTRATADA não reterá direitos de uso, reprodução ou comercialização sobre o software entregue.

A CONTRATADA reserva-se o direito de mencionar o projeto em seu portfólio profissional, sem divulgar código-fonte, dados sensíveis ou informações confidenciais do CONTRATANTE.

V. Rescisão

Condições de cancelamento

Desistência do CONTRATANTE antes do início

Reembolso de 80% do valor pago
Considera-se "início" o primeiro dia útil após confirmação do pagamento

Desistência do CONTRATANTE após início do desenvolvimento

Sem reembolso
Entrega do trabalho realizado até o momento (código-fonte + assets)

Não cumprimento do prazo pela CONTRATADA

Reembolso integral (100% do valor pago)
Aplicável apenas quando não houver justificativa documentada (ex: atraso por dependência do CONTRATANTE em fornecer credenciais ou informações)

VI. Foro e Assinaturas

Disposições finais

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em duas vias de igual teor e forma.

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CONTRATANTE: Lucas Antonio
Folha Assessoria e Marketing
CNPJ: [A CONFIRMAR]

_________________________________
CONTRATADA: Leandro Gomes
xNeog
CNPJ: 47.915.002/0001-74

Local e data: _____________, ___ de _____________ de 2026